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Brasil

Consulta Pública da Anac propõe atualização critérios de classificação e autorização de drones no país

A proposta traz mais flexibilidade para operadores, mas exige comprovação de segurança e análise de risco para determinadas operações

Cade aprova fusão entre Petz e Cobasi sem restrições

Parecer da SG/Cade destaca baixa barreira à entrada e concorrência ativa no setor pet como fatores para aprovação

Anvisa proíbe venda de três marcas de pó sabor café por contaminação e falha nos rótulos

Anvisa determina recolhimento de três marcas de pó sabor café por contaminação e falhas de rotulagem e produção

Anvisa proíbe venda e uso de todos os suplementos Power Green vendidos pela internet

A Anvisa suspendeu todos os suplementos da marca Power Green por uso de substâncias proibidas e irregularidades na classificação dos produtos

Sancionada lei que autoriza uso nacional de tornozeleira eletrônica em agressores sob medida protetiva

Nova lei altera a Lei Maria da Penha e estende a possibilidade de uso da tornozeleira eletrônica a todo o território nacional

Sancionada lei que proíbe discriminação em bolsas acadêmicas por gestação, parto ou adoção

Nova legislação proíbe critérios discriminatórios relacionados à maternidade e adoção em bolsas de estudo e pesquisa

Ministério da Justiça inicia envio de alertas via WhatsApp sobre celulares roubados, furtados ou perdidos

Mensagens serão enviadas por números oficiais do Ministério da Justiça e orientam usuários sobre bloqueios registrados no Celular Seguro

MPF abre investigação contra decisões que retiram guarda de mães brasileiras com base em tratado

MPF apura decisões judiciais que retiram guarda de mães brasileiras com base em tratado internacional, mesmo em casos de violência doméstica

OAB solicita ao CNJ suspensão da autenticação em duas etapas no PJe por dificultar acesso de advogados

Ordem dos Advogados do Brasil afirma que falhas no envio do código de autenticação comprometem o exercício profissional da advocacia

Sancionada lei que obriga rádios e TVs públicas a divulgarem campanhas diárias de prevenção à saúde

Norma publicada no DOU obriga rádios e TVs públicas a transmitirem conteúdo informativo em campanhas contra doenças
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