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Direito Ambiental

STF rejeita ação que questionava acordos com a Braskem sobre danos em Maceió

STF rejeita ação que questionava quitação irrestrita da Braskem pelos danos causados em Maceió.

STF lança programa para monitorar ações judiciais sobre desmatamento na Amazônia

Nesta segunda-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, visitou Altamira (PA)...

Justiça suspende obras que alteram projeto de Oscar Niemeyer em Florianópolis

A Justiça Federal ordenou a suspensão imediata de todas as obras no Lagoa Iate Clube (LIC), em Florianópolis, projetado por Oscar Niemeyer e em...

Câmara aprova Mover e taxação de importados até 50 dólares

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a...

Justiça mantém medidas para proteger fauna em rodovia do Parque Estadual da Serra do Mar

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara Única de São Luiz do...

Justiça Federal nega pedido de liminar para suspender licenciamento de marina em Florianópolis

A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para suspender os atos administrativos de licenciamento da Marina da Beira-Mar...

TRF1 mantém multa e apreensão de 38 m³ de madeira ilegalmente transportada

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o auto de infração expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente...

STF reconhece omissão do Congresso na preservação do Pantanal e estipula prazo para nova lei

Nesta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o Congresso Nacional omitiu-se ao não editar uma lei específica...

AGU ajuíza 648 ações contra infratores ambientais, totalizando R$ 1,1 bilhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com 648 ações judiciais para cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais, em comemoração ao...
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