Em decisão proferida na tarde desta sexta-feira (24/5), o juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau designou a sessão de julgamento do homem acusado de realizar o ataque a uma creche no município do Vale do Itajaí, ocorrido em 5 de abril de 2023. O julgamento será no Tribunal do Júri da Comarca, no dia 29 de agosto, às 8h.
Sorteio dos jurados
Outra etapa importante para a realização do julgamento é o sorteio dos jurados, que ocorrerá em 15 de julho. Serão sorteadas 25 pessoas e 15 suplentes. No dia do júri, haverá um novo sorteio para definir o Conselho de Sentença, composto por sete jurados.
Denúncia e qualificadoras
O Ministério Público de Santa Catarina denunciou o réu por quatro homicídios qualificados e cinco tentativas de homicídio qualificado. As qualificadoras incluem motivo torpe, meio cruel, uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas e crime contra menores de 14 anos. Devido à presença de menores nos autos, o processo tramita sob sigilo.
Questão jurídica envolvida
A questão central envolve a acusação de homicídios e tentativas de homicídio qualificados, com diversas qualificadoras agravantes. O processo será julgado no Tribunal do Júri, considerando a gravidade dos crimes e as circunstâncias específicas envolvendo menores de idade.
Legislação de referência
- Código Penal, Art. 121, §2º: “Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; III – com emprego de meio cruel; IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.”
