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Redação

Ex-bancária é condenada a 5 anos de prisão após furtar e aplicar golpes em três clientes idosos em agência bancária

A decisão confirmou a pena de cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de quarenta dias-multa no valor mínimo legal

STF valida partilha amigável de bens sem quitação prévia do ITCMD

Plenário do STF decidiu que a homologação da partilha amigável não depende da quitação prévia do ITCMD pelos herdeiros

TST decide que função de comissário de bordo integra cálculo da cota mínima de aprendizes prevista na CLT

TST reconhece dano moral coletivo por exclusão irregular de função da cota de aprendizes na TAM Linhas Aéreas

STJ: CDC não se aplica em contratos de gestão de pagamentos entre lojistas e credenciadoras

Terceira Turma do STJ entendeu que, em contratos entre empresários para gestão de pagamentos, prevalece o pactuado sem a aplicação do CDC

Dino concede prazo de 10 dias para Congresso detalhar autoria de emendas ao Orçamento

Ministro Flávio Dino determinou que Congresso detalhe autoria de emendas para garantir rastreabilidade e transparência

STF forma maioria para condenar Débora Rodrigues por vandalismo nos atos de 8 de janeiro

Plenário do STF forma maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos por tentativa de golpe e depredação de patrimônio

Escola é condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais após aluna perder o ano por erro na matrícula

O Tribunal reafirmou que cabe à escola garantir o cumprimento dos requisitos de matrícula, sendo irrelevante a existência de eventual erro no sistema público ou em outra instituição

PL que cria Política Nacional para pessoas com Síndrome de Tourette avança na Câmara

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados visa diagnóstico precoce, tratamento e inclusão de pessoas com Síndrome de Tourette

Uber é condenada a pagar R$ 10 mil por ofensas e abandono de casal homoafetivo durante corrida

Plataforma é responsabilizada por abandono de casal homoafetivo após ofensas homofóbicas de motorista parceiro

STF suspende julgamento sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa é suspenso após pedido de vista do ministro Edson Fachin
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