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Redação

AGU aciona Meta por permitir anúncios fraudulentos com símbolos oficiais e imagens de autoridades federais

Ação foi proposta após identificação de 1.770 anúncios fraudulentos em redes sociais controladas pela empresa

TST: há responsabilidade objetiva em atividade de risco, mesmo diante de falha de procedimento da vítima

Primeira Turma do TST entendeu que a atividade de manutenção de máquinas industriais expõe o trabalhador a risco acentuado, atraindo a responsabilidade objetiva da empresa

STF analisará constitucionalidade de lei estadual sobre abate de javalis em SC

Lei estadual que permite caça de javalis é alvo de contestação no STF por possível violação de normas federais

Dino determina desapropriação de imóveis rurais envolvidos em incêndio e desmatamento ilegal

Ministro fixou medidas para impedir regularização fundiária de áreas degradadas e intensificar fiscalização ambiental

Mercado Pago deverá indenizar correntista trans em R$ 8 mil por manter nome civil antigo nos cadastros

Decisão do TJDFT majorou para R$ 8 mil a indenização de correntista trans por falha na atualização cadastral bancária

Moraes solicita apresentação de documentos médicos em execução penal de Fernando Collor

Ministro determinou a apresentação de documentos médicos com sigilo para preservar a intimidade de Fernando Collor

Cármen Lúcia nega seguimento a habeas corpus, e Roberto Jefferson seguirá a julgamento no Tribunal do Júri

Cármen Lúcia considerou que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia de Roberto Jefferson

TRF1 reconhece união estável e determina concessão de pensão vitalícia a companheira de servidor falecido

Decisão reconheceu a validade de sentença estadual e obrigou a União a conceder pensão vitalícia à companheira

STJ: multa por improbidade pode ser cobrada via execução fiscal, desde que haja Certidão de Dívida Ativa

Decisão reconheceu a possibilidade de execução fiscal para multas por improbidade, desde que emitida a CDA

Aluna receberá R$ 10 mil de indenização após sofrer corte no joelho causado por estrutura em sala de aula

Estudante sofreu corte em sala de aula devido a falha na estrutura escolar, e o TJDFT aumentou a indenização para R$ 10.000,00
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