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Redação

Datena não será indenizado após Pablo Marçal citar acusação de assédio durante debate eleitoral na TV Cultura

Decisão da 14ª Vara Cível de São Paulo considera que menção à acusação de assédio contra Datena feita por Pablo Marçal em debate é protegida pela liberdade de expressão

PL que criminaliza ataques contra líderes religiosos nas redes sociais avança na Câmara

Projeto de Lei 855/2025 propõe pena de até oito anos para ataques organizados contra fiéis e líderes religiosos online

CNJ determina prazo de 180 dias para TJBA implantar petição eletrônica sem advogado nos Juizados Especiais Cíveis

Decisão do Plenário do CNJ reconhece direito de parte propor ação sem advogado, por meio digital, em causas de até 20 salários mínimos

CCJ aprova PEC que proíbe reeleição no Executivo e amplia mandatos para cinco anos; texto vai a plenário

Proposta de Emenda à Constituição extingue a reeleição, amplia mandatos e prevê unificação do calendário eleitoral a partir de 2030

TST valida cláusula coletiva que fixa 120 horas extras mensais a marítimos sem controle de jornada

Tribunal reconheceu a validade de norma coletiva que estabelece pagamento prefixado de horas extras a trabalhadores embarcados, diante das peculiaridades da atividade

CVM aplica multa de R$ 26,5 mi à Bluebenx por operação fraudulenta e oferta pública sem registro

O caso trata da prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários e da realização de oferta pública sem o devido registro ou dispensa por parte da autarquia

Senado aprova proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos; texto vai à sanção

Texto aprovado pelo Senado altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com detenção quem realizar essas práticas em pets

TJDFT anula registro de paternidade após mãe recusar DNA e a ausência de vínculo afetivo com a criança

A decisão reafirma que a recusa injustificada ao exame de DNA pode fundamentar a anulação da paternidade presumida

Senado aprova PEC que autoriza Estados e DF a legislar sobre proteção ao idoso; proposta segue para a Câmara

Proposta permite que Estados e o Distrito Federal editem normas específicas sobre proteção à população idosa

ANS consegue manter Sandbox Regulatório após decisão que rejeitou suspensão da Resolução 621/2024

Decisão da Justiça Federal em São Paulo garante legalidade da Resolução 621/2024 e continuidade do projeto experimental da ANS
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