O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (19) o julgamento de pedidos para afastar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes da análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. A sessão virtual extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e se estenderá até quinta-feira (20).
A decisão do Plenário pode impactar diretamente o andamento da Petição (PET) 12100, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais da reserva Walter Braga Netto e Mario Fernandes foram denunciados pela PGR. Os pedidos de impedimento e suspeição, apresentados pelos próprios denunciados, questionam a imparcialidade dos três ministros no caso.
Argumentos das defesas
Os pedidos alegam que Flávio Dino não poderia participar do julgamento porque, antes de sua nomeação ao STF, ajuizou ação penal privada contra Bolsonaro. Já Cristiano Zanin teria se declarado impedido em um caso eleitoral envolvendo o ex-presidente e, antes de ingressar na Corte, assinou uma notícia-crime contra ele na condição de advogado de um partido político.
No caso de Alexandre de Moraes, a defesa de Braga Netto alega que haveria inimizade entre o ministro e o investigado, o que comprometeria sua imparcialidade.
Decisão inicial de Barroso
Em fevereiro, o presidente do STF rejeitou os pedidos de afastamento, argumentando que os fatos apontados não se enquadram nas hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no Código de Processo Penal (CPP). Barroso destacou que uma ação penal privada não impede um ministro de atuar em um julgamento e que a atuação de Zanin antes de ingressar no STF não justifica sua exclusão do caso.
Quanto a Alexandre de Moraes, o presidente da Corte apontou que o pedido foi apresentado fora do prazo regimental e que os argumentos da defesa não demonstram relação de inimizade que pudesse configurar suspeição.
O que acontece agora?
Se o Plenário do STF confirmar a decisão de Barroso, Dino, Zanin e Moraes continuarão participando do julgamento da denúncia contra Bolsonaro e os militares. Caso contrário, eles poderão ser afastados e substituídos na análise do caso.
Além disso, a Corte já marcou para o dia 25 de março a sessão em que decidirá se recebe a denúncia da PGR, dando continuidade ao processo contra os investigados.
Legislação de referência
Código de Processo Penal (CPP) – Artigo 254, inciso I
“O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;”
Processos relacionados: AIMPs 177, 178 e 179; AS 235; PET 12100
