Arquivo de TST

Tribunal Superior do Trabalho

TST afirma que plantão fora do expediente com controle e limitação da liberdade caracteriza sobreaviso

Decisão da 1ª Turma do TST garante pagamento de sobreaviso a bancário que cumpria escala de plantão com celular e notebook

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TST afasta responsabilidade subsidiária em contrato entre banco e empresa de transporte de valores

SDI-1 do TST reconhece natureza comercial em contrato de transporte de valores e afasta responsabilidade dos bancos

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TST: empregador responde por acidente no manejo de gado com base em atividade de risco

TST reafirma aplicação da responsabilidade objetiva em acidente de vaqueiro, reconhecendo o risco inerente à atividade rural

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TST: dispensa de empregado no ato da entrega de atestado médico é inválida diante de incapacidade comprovada

Gerente afastado por burnout foi demitido no dia da entrega de atestado; TST entendeu que empresa não justificou recusa ao laudo médico

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TST aumenta para R$ 500 mil a indenização imposta à Peugeot-Citroen por descumprir cota legal de jovens aprendizes

A indenização, inicialmente fixada em R$ 150 mil, foi majorada para R$ 500 mil, considerando o capital social da montadora, que ultrapassa R$ 4,5 bilhões

Tribunal Superior do Trabalho

TST reafirma que justa causa sem provas impede conversão em dispensa imotivada de empregado público

SDI-2 do TST aplica teoria dos motivos determinantes e afasta pedido de reversão da justa causa em dispensa imotivada

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TST: multas da CLT por atraso salarial e verbas rescisórias valem para atletas com contrato da Lei Pelé

Atleta do Fluminense teve reconhecido o direito às multas da CLT por atraso no pagamento das verbas rescisórias

Tribunal Superior do Trabalho

TST anula pagamento “por fora” em ação rescisória com fundamento em prova falsa

Arena Porto-Alegrense conseguiu desconstituir decisão trabalhista por falsidade de provas usadas para fundamentar condenação

Tribunal Superior do Trabalho

TST confirma condenação por danos morais coletivos do BB por usar estagiários para substituir empregados efetivos

A Corte concluiu que a instituição financeira desvirtuou os objetivos pedagógicos do estágio, substituindo empregados efetivos por estudantes, em afronta à Lei 11.788/2008

Tribunal Superior do Trabalho

TST: presume-se discriminatória a dispensa de empregado com HIV sem justificativa diversa

TST confirma reintegração e indenização por dispensa discriminatória de empregado soropositivo não justificada

TST

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