Arquivo de TST

Tribunal Superior do Trabalho

TST reconhece legitimidade de sindicatos para representar profissionais liberais celetistas

Decisão em ação rescisória reconheceu a representação sindical de enfermeiros contratados pelo Hospital Santa Ignes, mesmo sem menção expressa na carta sindical

Tribunal Superior do Trabalho

TST mantém condenação por danos morais de empresa por assédio sexual de gerente contra operadora de caixa

Empresa foi responsabilizada por assédio moral e sexual ocorrido no ambiente de trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

TST: é incabível recurso de revista contra decisão que apenas fixa tese em IRDR sem analisar caso concreto

Decisão do TST reforça que apenas acórdão que aplica tese de IRDR ao caso concreto admite recurso de revista

Tribunal Superior do Trabalho

TST: empregador responde proporcionalmente por incapacidade laborativa quando há concausa reconhecida

Rede Sarah foi condenada após perícia apontar falhas na segurança do ambiente de trabalho da profissional

Tribunal Superior do Trabalho

TST reafirma que tutela inibitória pode ser concedida mesmo sem dano concreto em ação coletiva

Tribunal determina obrigação de fazer com base em tutela inibitória para proteção do meio ambiente de trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

TST: é discriminatória a dispensa coletiva de empregado(a) aposentado(a) em empresas estatais

Demissão direcionada a empregados aposentados viola princípio da isonomia e motiva reintegração determinada pela 3ª Turma do TST

Tribunal Superior do Trabalho

TST: Justiça Comum é competente para julgar omissão de aplicativo na ativação de cadastro de motorista

TST entende que, sem início da prestação de serviços, relação entre motorista e aplicativo é matéria de Direito Civil

Tribunal Superior do Trabalho

TST autoriza penhora de até 50% dos salários de sócios de empresas executadas para quitar dívidas trabalhistas

Decisão da Terceira Turma do TST autoriza penhora parcial de salários de sócios para quitação de dívidas trabalhistas, respeitado o limite de 50%

Tribunal Superior do Trabalho

TST decide que demissões em massa antes de setembro de 2022 não exigem negociação sindical e afasta dano moral coletivo

Dispensa coletiva sem negociação prévia não gera automaticamente indenização quando anterior à decisão do STF

Tribunal Superior do Trabalho

TST reafirma dever de fiscalizar EPIs e condena usina por acidente de empregado com cortador de cana-de-açúcar

TST restabelece indenização a cortador de cana e afirma que a Usina Bazan deveria ter fiscalizado corretamente o uso dos EPIs

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