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TST

Costa e Ibero Cruzeiros devem pagar R$ 40 mil por exigir teste de HIV e drogas em contratação de animadora infantil

Para o colegiado, a exigência dos exames caracteriza discriminação e afronta direitos fundamentais da empregada

TST decide que casa de forró e empresa de segurança não são responsáveis por morte de técnico de som

A decisão foi fundamentada em uma sentença penal que absolveu os seguranças ao reconhecer a legítima defesa, o que excluiu a responsabilidade civil das empresas

Jorge Ben Jor pagará quase R$ 1 milhão após derrota em ação trabalhista para ex-integrante de banda

A discussão processual foi a existência ou não de vínculo empregatício entre um ex-músico, que não teve o nome revelado, e Jorge Ben Jor.

TST determina que USP pague adicional a anestesista exposto continuamente a raio-X em cirurgias

O colegiado entendeu que, por permanecer habitualmente na sala durante o funcionamento do equipamento, o profissional está exposto de forma contínua à radiação ionizante

TST invalida norma da Souza Cruz que excluía pagamento de horas extras a trabalhadores externos

O colegiado entendeu que a limitação da jornada é um direito indisponível, vinculado à saúde e segurança do empregado, e não pode ser flexibilizada por negociação coletiva

Caminhoneiro que ficou paraplégico após acidente por excesso de trabalho será indenizado em R$ 600 mil

A decisão se baseou na responsabilidade objetiva do empregador, considerando o risco da atividade, independentemente da culpa do trabalhador

TST: justiça do trabalho deve reexaminar justa causa por abandono quando INSS conceder auxílio-doença

Caso a revisão do processo confirme que a bancária estava inapta no momento da dispensa, a justa causa poderá ser revertida, possibilitando sua reintegração ou indenização correspondente

TST: imóvel de casal não pode ser integralmente penhorado por dívida de um dos cônjuges

Quarta Turma do TST decidiu que a penhora deve se restringir à fração do bem pertencente ao sócio devedor

TST anula justa causa de operador com problemas neurológicos acusado de fraudar controle de ponto

O colegiado considerou que o empregado apresentava sequelas neurológicas decorrentes de um acidente de trabalho, o que comprometeu sua capacidade de discernimento

TST decide que pedido de demissão de gestante, sem falta grave do empregador, afasta direito à indenização por estabilidade

O colegiado entendeu que não houve falta grave por parte da empresa que justificasse a rescisão indireta, tornando válida a iniciativa da empregada
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