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TST

Tribunal Superior do Trabalho

TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de indenização por morte em caso união estável paralela

Decisão do TST reconhece direito à pensão e danos morais com base em relação estável paralela e dependência econômica
Tribunal Superior do Trabalho

TST anula justa causa por violação ao princípio da imediatidade, exigido para validade da penalidade disciplinar

TST reconhece que demora de quatro meses entre infração e penalidade caracteriza perdão tácito da empresa
Tribunal Superior do Trabalho

TST: recurso protocolado dois minutos após prazo é intempestivo, por ausência de falha no sistema eletrônico

Quarta Turma confirma que atrasos em petições eletrônicas devem ser justificados com prova técnica válida
Tribunal Superior do Trabalho

TST reafirma que adicional noturno é devido mesmo se trabalhador dormir em plantão, mas seguir à disposição do empregador

TST garante adicional noturno a cuidadora de frei com Alzheimer que dormia em convento em regime de plantão
Tribunal Superior do Trabalho

TST reafirma que demissão por justa causa exige falta grave vinculada diretamente ao contrato de trabalho

A 8ª Turma do TST entendeu que agressão ocorrida fora do trabalho e fora do horário de expediente não caracteriza falta grave
Tribunal Superior do Trabalho

TST: apuração interna de denúncia grave sem exposição indevida não gera dano moral

TST exclui responsabilidade de fundação por investigar denúncia de abuso sexual contra adolescente sem comprovação dos fatos
Tribunal Superior do Trabalho

TST reconhece nulidade de cláusula da Amil que impunha coparticipação a empregados já contratados

Tribunal decidiu que cláusula coletiva da Amil que instituiu coparticipação atinge de forma lesiva contratos anteriores à mudança
Tribunal Superior do Trabalho

TST valida norma coletiva que prevê parcelamento de verbas rescisórias sem multa do art. 477 da CLT

SBDI-I do TST afasta aplicação de multa quando pagamento parcelado é fixado em convenção coletiva
Tribunal Superior do Trabalho

TST firma acordo com Santander para incentivar conciliação em processos trabalhistas

Termo de cooperação estabelece estratégia conjunta para ampliar acordos e reduzir litígios trabalhista
Tribunal Superior do Trabalho

TST: infrações reiteradas a normas de segurança do trabalho caracterizam dano moral coletivo

TST reconhece transcendência política e reverte decisão regional que havia afastado condenação por dano coletivo
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