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TSE

Propaganda eleitoral gratuita começa com regras para garantir igualdade de oportunidades a mulheres e pessoas negras

Candidatos têm até 3 de outubro para apresentar suas propostas no rádio e na TV, seguindo normas do TSE

Distribuição gratuita de bens públicos e obras em propriedades privadas levam à condenação de vice-prefeito de SC pelo TSE

Fernando José Signori foi condenado por condutas ilícitas nas Eleições de 2020, com multa de 40 mil UFIRs

TSE mantém cassação de vereadores de SP por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020

Tribunal confirma fraude à cota de gênero pelo MDB em Igarapava, SP, e ordena execução imediata da cassação

TSE decide que Ministério Público Eleitoral pode atuar na cobrança de dívidas eleitorais

Decisão unânime permite atuação subsidiária do MP Eleitoral em execuções de valores quando a AGU não demonstra interesse

TSE autoriza lives eleitorais para candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024

Lives são permitidas para promoção de candidaturas a partir de 16 de agosto, com restrições quanto ao uso de plataformas e cobertura jornalística

Partido Novo contesta no STF prazo do TSE que define participação em debates eleitorais

A ADI busca alterar a data limite para contagem de parlamentares, impactando a presença de partidos nos debates das eleições

Ministros do STF defendem Moraes sobre os questionamentos à legalidade de pedidos de informações feitos ao TSE

A discussão gira em torno da legalidade e formalidade dos procedimentos adotados pelo STF e pelo TSE em inquéritos relacionados à desinformação

TSE mantém cassação de candidatos do Partido Cidadania por fraude à cota de gênero em eleições da Paraíba

O partido foi acusado de registrar candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de participação mínima de 30% de mulheres

Eleições municipais: IA e fake news sob novas regras

A criminalização da disseminação de fake news e a regulamentação do uso de inteligência artificial são destaques nas eleições municipais de 2024

TSE condena ex-prefeito por abuso de poder econômico após corte de salário de servidores que não o apoiaram em reeleição

Relatora enfatizou que o abuso de poder político ou de autoridade compromete a igualdade e legitimidade das eleições
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