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TSE

AGU pede à PF investigação por racismo contra ministra do TSE impedida de entrar em seminário

Ministra do TSE foi barrada em seminário, e AGU pediu apuração urgente do crime de racismo institucional pela Polícia Federal

TSE confirma multa de R$ 50 mil a prefeito de município de SP por impulsionar ataque eleitoral nas eleições de 2024

Plenário do TSE decidiu, por unanimidade, manter a multa aplicada ao prefeito por violação à Lei das Eleições ao impulsionar vídeos com críticas a adversário

TSE decide que condenação por órgão colegiado impede candidatura por crime contra a Administração Pública

Decisão do TSE confirma que condenação por colegiado por crime contra a Administração Pública impede candidatura, mesmo sem trânsito em julgado

TSE reafirma que ação rescisória não cabe contra decisão sobre registro de candidatura

Tribunal Superior Eleitoral manteve indeferimento de candidatura em Cupira (PE) e fixou tese sobre os limites da ação rescisória no Direito Eleitoral

TSE impede candidatura de vereador acusado de ligação com milícia armada no RJ

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou o envolvimento do candidato com uma milícia armada local

TSE confirma cassação de suplente de deputado por transporte irregular de eleitores envolvendo pelo menos 30 motoristas

Político foi responsabilizado pelo transporte irregular de eleitores no dia das eleições, organizado por dois cabos eleitorais da campanha

TSE valida apreensão de celular de filho de deputado durante investigação eleitoral, apesar de não ser formalmente investigado

Para o relator, o fato do dono do aparelho não ser formalmente investigado não torna ilícita a apreensão de bens que possam ter relação com os crimes apurados

TSE decide que candidato que se declarou inimputável em ação criminal não pode ser impedido de disputar eleições

O relator destacou ainda que apenas menores de 16 anos possuem incapacidade civil absoluta, conforme o texto constitucional

TSE confirma inelegibilidade de prefeito para terceiro mandato seguido, apesar do primeiro ter sido como interino

TSE confirma que candidato a prefeito de Goiana (PE) está inelegível devido à proibição de terceiro mandato consecutivo no Poder Executivo
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