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TSE confirma inelegibilidade de prefeito para terceiro mandato seguido, apesar do primeiro ter sido como interino

TSE confirma que candidato a prefeito de Goiana (PE) está inelegível devido à proibição de terceiro mandato consecutivo no Poder Executivo

TSE: Pesquisas eleitorais realizadas em períodos anteriores, mas divulgadas em ano de eleição, precisam de registro prévio

Decisão do TSE reforça que a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais é determinada pela data de divulgação, mesmo se realizadas antes do ano eleitoral

TSE reafirma que exaltar filiados em propaganda partidária não caracteriza promoção pessoal de pré-candidatos

Tribunal concluiu que não houve desvio de finalidade na divulgação dos ideais do partido durante a propaganda partidária

TSE mantém rejeição de contas de prefeito por excesso de autofinanciamento, mesmo com defesa baseada na comunhão universal

No recurso, João Carlos dos Santos argumentou que parte do valor, R$ 30 mil, foi doado por sua esposa, sob o regime de comunhão universal de bens

TSE cassa mandato de vereadora por financiar transporte irregular de eleitores e declara sua inelegibilidade por oito anos

Decisão unânime declara Elma Garcia Gomes Nascimento inelegível por 8 anos devido a abuso de poder econômico nas Eleições 2020

TSE valida áudios de aplicativos compartilhados voluntariamente como provas lícitas em processos eleitorais

Decisão afirma que mensagens compartilhadas pelos interlocutores não violam sigilo de dados ou privacidade

TSE declara inelegíveis mulheres acusadas de serem candidatas fictícias em eleições municipais

Decisão inclui cassação de vereadores eleitos e inelegibilidade de candidatos envolvidos no caso de Mossoró (RN)

TSE confirma inelegibilidade de candidato por vínculo de união estável com filha de prefeito

Domingos Tavares de Jesus teve registro negado por ser sogro do prefeito reeleito de Mata de São João (BA)

TSE confirma multa a prefeito que divulgou pesquisa eleitoral não registrada

Prefeito Leonardo Silva Menezes terá que pagar R$ 53 mil por divulgar pesquisa sem registro na campanha de 2020

TSE: esquema de atendimentos médicos em troca de votos leva à cassação e inelegibilidade por oito anos de deputado do Amapá

Decisão unânime determina cassação de Carlos Alberto Lobato Lima e recalcula votos nas Eleições de 2022
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