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Transtorno do Espectro Autista

TST decide que trabalhadora que cuida de filho autista deve ter jornada reduzida sem corte salarial

TST aplica norma internacional e protocolo de gênero para garantir jornada menor a mãe cuidadora de autista

PL que criminaliza perturbação do trabalho e sossego de pessoas com autismo avança na Câmara

Proposta da Câmara dos Deputados altera a Lei 12.764/12 e tipifica crime com reclusão e multa para ruídos que afetem autistas

Sancionada lei que regulamenta o exercício da terapia nutricional destinada a pessoas com autismo

Nova norma altera a Política Nacional do Autista e assegura atendimento nutricional profissional conforme diretrizes clínicas

PL que propõe tratamento especializado a pessoas com autismo no sistema prisional avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados propõe assistência psicológica, terapias e capacitação profissional nos presídios

Município deverá indenizar em R$ 12 mil aluno autista por conduta violenta de professora em escola pública

Tribunal reconheceu responsabilidade objetiva do ente público por danos psicológicos causados a criança com TEA em escola municipal

TJDFT confirma isenção de IPVA para veículo usado para transporte de pessoa com TEA

A decisão, unânime, confirma a sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF e se fundamenta nos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia tributária

Mulher com TEA receberá R$ 4,2 mil após ser impedida de acessar área PCD em evento musical

Justiça do DF reconheceu falha na prestação de serviço ao impedir o acesso de consumidora com TEA à área reservada para PCDs em evento musical

PL que define penas específicas para crimes contra pessoas com autismo avança na Câmara

Projeto de Lei 4426/24 propõe punições específicas e alterações na Lei do Racismo e na Lei Brasileira de Inclusão

Trabalhadora poderá sacar FGTS para custear tratamento da filha com autismo

O entendimento do Tribunal considera que a liberação do saldo é possível quando há necessidade de tratamento especializado e oneroso

Escola é condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais após manter criança autista isolada em sala com vigilância

O pai afirmou que a experiência foi traumática, levando-o a transferir o filho para outro colégio
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