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TJSP

Ex-policial miliciano é condenado a 19 anos por tentativa de homicídio qualificado

Ex-policial condenado a 19 anos por tentativa de homicídio qualificado contra Célia Cristina de Souza Silva. Sentença mantém prisão preventiva.

Justiça de São Paulo declara inconstitucional lei que obriga bares e restaurantes a servirem água potável gratuita

Norma infringe os princípios da razoabilidade, livre exercício de atividade econômica e livre iniciativa, conforme previsto na Constituição Estadual

Mulher é condenada por estelionato após criar perfil falso de médico e enganar idosa

Pena de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de cinco salários mínimos

Igreja é condenada a indenizar fiel por uso indevido de imagem em vídeo viral

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 10ª Vara Cível do Foro Regional...

Homem é condenado por ocultar cadáver de amigo morto por overdose

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um homem por ocultação de cadáver de um amigo,...

TJSP confirma condenação de pai por homofobia e ameaça ao filho

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara Criminal de...

TJSP julga inconstitucional lei de Jundiaí sobre circulação de animais em condomínios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou inconstitucional a Lei 10.043/23, de Jundiaí, que assegurava a circulação de animais...

TJSP condena varejista por uso indevido de marcas concorrentes em anúncios online

Decisão impõe multa e indenização por danos morais e materiais à empresa de varejo

Condomínio é condenado por vazamento de vídeo de briga em elevador

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um condomínio ao pagamento de indenização...

Concessionária de rodovia é condenada por divulgação indevida de imagens de acidente

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de rodovia por divulgar indevidamente...
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