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TJDFT

Homem será indenizado pelo Detran após irmão usar seus dados em durante blitz da Lei Seca

Justiça reconhece falha do Detran/DF ao punir cidadão por infração de trânsito cometida por terceiro durante blitz da Lei Seca

Corte de luz sem débito comprovado gera condenação de concessionária em R$ 2 mil por danos morais

Empresa foi indenizada por danos morais após comprovar quitação de débitos e ter energia suspensa por distribuidora

Construtora e imobiliária pagarão R$ 16,5 mil de indenização a casal por infiltrações e alagamentos em imóvel alugado

Justiça reconhece falha em obras e determina indenização por danos materiais e morais a casal locatário

TJDFT anula contrato por indução a erro em plataforma digital e determina devolução de R$ 1,1 milhão a investidor

A decisão também autorizou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, com base na teoria menor prevista no Código de Defesa do Consumidor

Mãe tem pedido de indenização por danos morais negado após pai batizar filho sem sua autorização

TJDFT entendeu que batismo unilateral não gerou abalo relevante à mãe, nem violou direitos da personalidade

DF é condenado a pagar R$ 2 mil por danos morais a mulher após protestar débito de IPVA já quitado

A decisão reconheceu o dano moral decorrente da cobrança duplicada e da manutenção do protesto mesmo após a restituição administrativa do valor

TJDFT nega pedido de anulação de paternidade reconhecida há 35 anos e reafirma prevalência do vínculo socioafetivo

TJDFT reafirma que reconhecimento de paternidade feito sem vício de vontade é irrevogável, mesmo sem vínculo genético

Pai é condenado a pagar R$ 300 mil ao filho por abuso sexual reconhecido após condenação criminal definitiva

Sentença civil reconhece automaticamente o dever de indenizar com base em condenação criminal transitada em julgado

TJDFT mantém suspensão de concurso da PMDF por ausência de vagas para pessoas com deficiência

TJDFT confirma tutela de urgência que determina reabertura das inscrições do certame para assegurar reserva legal de 20% das vagas

Mulher será indenizada em R$ 80 mil após cair em piso molhado sem sinalização em supermercado

Justiça do DF reconhece falha na prestação de serviço e determina indenização por danos morais e materiais a cliente ferida em supermercado
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