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Seguro de Vida

STJ: beneficiário inimputável pode receber seguro de vida mesmo tendo causado a morte da segurada(o)

A decisão reconheceu que, na ausência de dolo, não se aplica a regra de perda da cobertura prevista no Código Civil

Segurada receberá R$ 506 mil após seguradora negar seguro por suposta omissão de doença preexistente

Juiz da Vara Cível do Recanto das Emas reconheceu ausência de má-fé e determinou pagamento integral da indenização securitária

Seguradora deve pagar R$ 45 mil à viúva mesmo com omissão de doença cardíaca em contrato de seguro de vida

Segundo o relator do caso não havia cláusula no contrato exigindo exames médicos ou a declaração expressa de ausência de doenças preexistentes

Vigilante será indenizado em R$ 38 mil após seguradora negar cobertura sem aviso prévio de inadimplência

O entendimento do STJ aplicado à decisão reforça que a ausência de notificação inviabiliza a negativa de cobertura

STJ decide que pedido de indenização securitária prescreve em 1 ano se contratante e beneficiário forem a mesma pessoa

A decisão reforça a importância de que beneficiários-contratantes observem o prazo prescricional de 1 ano
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