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responsabilidade objetiva

Homem será indenizado pelo Detran após irmão usar seus dados em durante blitz da Lei Seca

Justiça reconhece falha do Detran/DF ao punir cidadão por infração de trânsito cometida por terceiro durante blitz da Lei Seca

Mãe e filho serão indenizados após criança ser atingida por tiro de PM durante abordagem policial

TJDFT manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por responsabilidade objetiva decorrente de lesão causada por policial militar em serviço

TST reafirma teoria do risco criado e responsabiliza empresa por morte em explosão, independentemente de culpa

Sexta Turma do TST aplicou responsabilidade objetiva à empresa por atividade de risco com base no Código Civil

Clientes serão indenizados em R$ 8 mil após agressão de segurança em bar por causa de taça

Decisão do TJDFT reconhece falha da empresa Vibe Boa na prestação do serviço e impõe indenização por danos morais após agressão de segurança a clientes

TST: empregador responde por acidente no manejo de gado com base em atividade de risco

TST reafirma aplicação da responsabilidade objetiva em acidente de vaqueiro, reconhecendo o risco inerente à atividade rural

TST: despesas médicas de vítimas de acidente de trabalho devem ser custeadas independentemente da data de abertura do processo

TST reconhece transporte de combustíveis como atividade de risco e condena empresa a pagar despesas médicas futuras de motorista paraplégico

Mulher atingida por fogos de artifícios em apartamento faz acordo com empresa e será indenizada em R$ 35 mil

Bianca Miranda foi atingida por fogos de artifício dentro de um apartamento em Navegantes (SC) durante o Réveillon de 2025

Proprietários de burro pagarão R$ 55 mil a motorista após colisão com o animal em rodovia

TJDFT confirmou a responsabilidade dos donos do animal pelo acidente, rejeitando alegação de culpa da concessionária

Viúva e filho de técnico morto em deslocamento a trabalho receberão R$ 300 mil de indenização

O colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva das empresas devido à exposição habitual do empregado a riscos no cumprimento de suas funções

Vigilante patrimonial trancado em cofre durante assalto será indenizado em R$ 20 mil

TRT-15 reconhece responsabilidade objetiva de usina por manter vigilante em cárcere privado durante assalto e fixa indenização por danos morais
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