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Responsabilidade Civil

Concessionária é condenada em R$ 50 mil por danos morais e estéticos após acidente com motociclista em via sem sinalização

Decisão reafirma responsabilidade objetiva de concessionárias por acidentes em rodovias com falhas de sinalização

TST reconhece que conselheiros sem função administrativa não respondem por dívidas trabalhistas

Responsabilidade de conselheiros só é possível com prova de gestão ou aprovação de contas, decidiu o Tribunal

Família será indenizada em R$ 100 mil após criança sofrer choque ao encostar em poste de energia elétrica

Juízo reconheceu falha na manutenção de poste de energia em área urbana e fixou valores indenizatórios por danos morais e estéticos à criança e familiares

TST afasta responsabilidade de empresa por disparo sofrido por empregado após trajeto até sua casa

Empregado foi baleado ao chegar em casa após o transporte noturno da empresa, mas TST entendeu que não havia nexo causal

Família de preso espancado até a morte por companheiro de cela será indenizada em R$ 150 mil

TJDFT confirma responsabilidade objetiva do Estado e indenização a mãe, companheira e filha de detento morto no CDP

STJ decide que provedores de busca só devem remover conteúdo da internet quando URLs específicas forem indicadas

O STJ ressaltou que os provedores de busca não exercem controle editorial sobre os conteúdos exibidos em suas pesquisas

PL que prevê indenização a dependentes de vítimas de enchentes causadas por falha estatal avança na Câmara

Projeto de lei na Câmara prevê indenização de R$ 50 mil a familiares de vítimas de enchentes quando comprovada omissão estatal

Família será indenizada em R$ 300 mil após paciente fugir de hospital antes de cirurgia e ser achado morto 3 semanas depois

Decisão do TJSP reconhece negligência na vigilância hospitalar e falha na comunicação com a família do paciente

Aluno receberá R$ 10 mil de indenização após ser chamado de “cachimbo de macumba” por professor

A decisão destacou a violação da dignidade da pessoa humana e a proibição de discriminação racial como fundamentos essenciais para a condenação

Aluna receberá R$ 10 mil de indenização após sofrer corte no joelho causado por estrutura em sala de aula

Estudante sofreu corte em sala de aula devido a falha na estrutura escolar, e o TJDFT aumentou a indenização para R$ 10.000,00
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