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Plano de Saúde

TST: empresa não pode suspender plano de saúde de trabalhador(a) afastado(a) por doença ou acidente de trabalho

A decisão reconheceu o dano moral presumido em razão da interrupção do benefício durante a suspensão do contrato de trabalho por doença

ANS autoriza portabilidade especial sem carência para clientes de quatro operadoras que encerrarão atividades

Clientes de quatro operadoras de saúde podem mudar de plano sem cumprir carência, conforme autorização da ANS. Prazo é de 60 dias

TST condena estaleiro a restabelecer plano de saúde de aposentado e sua dependente após 15 anos de cobertura

TST declarou inválida cláusula de acordo coletivo que excluía dependentes de empregados aposentados por invalidez

Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para preservar fertilidade de paciente com câncer

TJDFT determina que plano de saúde deve cobrir criopreservação de óvulos para paciente com câncer, garantindo preservação da fertilidade

STJ analisará, sob o rito dos repetitivos, se planos de saúde podem restringir cobertura para transtorno global do desenvolvimento

O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que há múltiplos recursos especiais sobre o tema, reforçando sua relevância e impacto no Judiciário

Amil e Qualicorp devem pagar danos morais e reativar plano de saúde cancelado de adolescente com TEA

Mesmo com os pagamentos em dia, as empresas cancelaram o contrato sem oferecer alternativas

STJ decide que planos de saúde não devem custear exames feitos no exterior

Decisão reforça limitação contratual à área geográfica nacional prevista na Lei 9.656/1998

Plano de saúde é obrigado a custear terapias de musicoterapia e equoterapia para criança com autismo

TRF1 reconhece direito de cobertura integral dos tratamentos suplementares recomendados para reabilitação no TEA

Idosa de 95 anos será indenizada por negativa de cobertura de plano de saúde devido ao local de residência

TJ-RS condena operadora de saúde a pagar R$ 8 mil por danos morais e ressarcir consultas de aposentada

Plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento de oxigenoterapia a criança com doença rara

Justiça determina que plano de saúde cubra tratamento negado e rejeita pedido de indenização por danos morais
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