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Pessoas com Deficiência

Senado aprova PL que incentiva o empreendedorismo para pessoas com deficiência; texto segue para sanção

Texto aprovado inclui incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência e atualiza linguagem da legislação

TJDFT mantém suspensão de concurso da PMDF por ausência de vagas para pessoas com deficiência

TJDFT confirma tutela de urgência que determina reabertura das inscrições do certame para assegurar reserva legal de 20% das vagas

PL que cria programa nacional de vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara busca ampliar a cobertura vacinal com atendimento domiciliar a pessoas com mobilidade reduzida

STF declara inconstitucional prazo para regulamentação de isenção de pedágio a pessoas com deficiência

STF manteve isenção de pedágio para pessoas com deficiência, mas invalidou o prazo imposto para regulamentação da norma

MPF recomenda à ANS medidas contra cancelamento unilateral de planos de saúde de autistas

Ministério Público Federal pede medidas contra práticas abusivas e discriminatórias das operadoras de planos de saúde

Anac abre consulta pública para atualizar regras sobre acessibilidade de passageiros com deficiência no transporte aéreo

A iniciativa, que reforça princípios como autonomia, inclusão e segurança, estará aberta por 60 dias no portal da agência

Sancionada lei que integra dados de autistas ao Sistema Nacional de Emprego

A nova lei promove a contratação de pessoas com TEA, integrando bases de dados de emprego e cadastro de autistas

Parque de diversões é condenado a indenizar adolescente com deficiência arremessada de brinquedo por falha de segurança

Centro de Diversões Globo EIRELI deverá pagar R$ 8 mil em danos morais após acidente que causou lesões em jovem no brinquedo "Loop"

TJRJ suspende CPI sobre descumprimento de contratos de planos de saúde com pessoas com deficiência

Liminar impede a continuidade das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj até decisão definitiva do Órgão Especial do TJ-RJ

AGU defende no STF cota para pessoas com síndrome de Down em concursos públicos de Mato Grosso

Manifestação no STF argumenta que a lei estadual garante efetividade ao princípio da isonomia e ao direito ao trabalho para pessoas com deficiência
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