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Direito Penal

Julgamento de autor de ataque a creche em Blumenau será realizado em agosto

Em decisão proferida na tarde desta sexta-feira (24/5), o juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau designou a sessão de julgamento do...

Gilmar Mendes mantém punição de Marcinho VP por espancamento em penitenciária

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que puniu Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como “Marcinho VP”, líder do Comando...

STF decide que questionar vida sexual de vítima em casos de violência contra mulheres é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que é inconstitucional questionar a vida sexual ou o modo de...

Crimes políticos na Alemanha atingem nível recorde em 2023

Os crimes politicamente motivados na Alemanha atingiram um recorde histórico em 2023, o maior desde que o governo alemão começou a monitorá-los em 2001,...

STF extingue pena de José Dirceu por prescrição em caso da Lava Jato

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STF recebe denúncia contra Carla Zambelli e Walter Delgatti por invasão e falsificação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e...

STF anula atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht e tranca procedimentos penais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht...

Lula sanciona lei que garante sigilo de vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 20 de maio, o Projeto de Lei nº 1.822/2019, que garante o sigilo do nome...

Ucrânia permite que condenados se alistem no exército

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STF mantém prisão preventiva de delegado acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco

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