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Direito Penal

STF restabelece benefícios de saída temporária e trabalho externo para condenado por roubo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento dos benefícios de saída temporária (conhecida como “saidinha”) e trabalho externo a...

Tribunal de Apelação confirma sentença de um ano de prisão para Ahmed Tantawy

O Tribunal de Apelação de Infrações de Matareya manteve, na segunda-feira, a sentença de um ano de prisão para o ex-candidato presidencial egípcio Ahmed...

Oficial do Exército Alemão é condenado por espionagem para a Rússia

Na segunda-feira, o Tribunal Regional Superior de Düsseldorf condenou um ex-oficial do Exército Alemão a três anos e seis meses de prisão por trabalhar...

STJ mantém condenação dos réus pelo assassinato do jornalista Valério Luiz

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão monocrática da ministra Daniela Teixeira, que negou o pedido da defesa para...

Congresso Nacional derruba veto e proíbe saídas temporárias de presos

O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), extinguir as saídas temporárias de presos para visitar a família e participar de atividades sociais. O benefício...

TRF6 aumenta pena de brasileiro condenado por triplo feminicídio em Portugal

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público Federal para aumentar a pena de...

TRF1 mantém condenação de homem que enviou cocaína para a Espanha

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem que enviou ilegalmente 1,8 kg de cocaína...

Congresso mantém veto que reforça perda de cargo eletivo por crimes militares

Em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto presidencial (VET 26/2023) a trechos da Lei 14.688/2023, que busca compatibilizar o...

Homem condenado a 166 anos por abusar sexualmente de filhas e outras crianças

Um homem de 46 anos foi condenado a 166 anos de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor. Ele...

Ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, é formalmente acusado de manipulação de testemunhas e fraude processual

Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da Colômbia formalmente acusou o ex-presidente Álvaro Uribe de manipulação de testemunhas e fraude processual. Audiência de Acusação A acusação foi feita...
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