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Direito Penal

STF aceita denúncia contra Sérgio Moro por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (4), a denúncia contra o senador Sérgio Moro (União Brasil/PR) pelo crime de...

TRF1 nega redução de pena a condenado por tráfico de 30 quilos de cocaína

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de redução de pena de um réu condenado a 11...

STJ julgará natureza do crime de porte ilegal de arma pelo rito dos repetitivos

Decisão definirá se porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é crime de mera conduta e de perigo abstrato

STJ restabelece prisão preventiva de acusado por risco de feminicídio

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu efeito suspensivo a um recurso especial, restabelecendo a prisão preventiva de um...

Anacrim questiona no STF lei que proíbe saídas temporárias de presos

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7663) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.843/2024,...

TRF1 absolve homem condenado por uso de CRLV falsificado em fiscalização na BR-110

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um homem previamente condenado a dois anos de reclusão pelo uso de...

Alexandre de Moraes mantém prisões preventivas de acusados de abolição do estado democrático de direito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1) manter as prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e...

STJ restringe proibição de exercício profissional de advogado investigado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu a proibição de exercício profissional imposta a um advogado à área criminal e vedou...

Homem condenado por espancar e matar criança de 1 ano e 10 meses

Franciel Lopes de Macedo foi condenado a 27 anos e dez meses de prisão por espancar até a morte uma criança de 1 ano...

Justiça mantém condenação por perseguição e violência psicológica contra ex-companheira

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelos crimes de perseguição (stalking),...
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