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Direito Penal

STJ reafirma que embriaguez não afasta dolo em crime de injúria racial com ofensas relacionadas à cor da vítima

Quinta Turma do STJ concluiu que o dolo específico subsiste mesmo quando há perturbação emocional do agente

Ex-gerente do Banco do Brasil é condenado por desvio de quase R$ 1 milhão em operações ilícitas

Gerente usou laranjas e simulou contratos para desviar recursos de agência do Banco do Brasil

STJ admite aumento da pena por premeditação desde que não seja parte do tipo penal, agravante ou qualificadora

STJ fixa tese em repetitivo que permite uso da premeditação para aumentar pena base com fundamentação individualizada

Moraes instaura investigação contra Zambelli por coação processual e obstrução penal

Deputada será investigada por declarações após condenação, que incluem ataque às urnas eletrônicas e evasão do território

Moraes decreta prisão preventiva de Carla Zambelli após fuga para o exterior e reiteração criminosa

Decisão monocrática cita declarações públicas de Zambelli como ameaça ao cumprimento da pena

STF decide que ação penal por estupro com violência real é incondicionada e não depende de queixa da vítima

A Primeira Turma decidiu que o Ministério Público pode denunciar estupro com violência real sem queixa da vítima

Moraes autoriza PF a ouvir Mourão após suspeita de interferência de Bolsonaro em depoimento

Polícia Federal deverá ouvir Hamilton Mourão após notícia de suposta tentativa de coação por Jair Bolsonaro

Homem é condenado a 3 anos de prisão após chamar porteiro de condomínio de “filho de macaco”, “favelado” e “preto”

Réu é condenado a 3 anos e 6 meses por injúria racial contra porteiro em Santo André após ofensas registradas em vídeo

STF condena mais 31 pessoas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro em julgamento virtual no Plenário

Plenário do STF fixou penas alternativas para 28 réus e detenção em regime semiaberto para outros três condenados

STM confirma condenação de soldado por filmar mulher seminua em banheiro de quartel

A Corte rejeitou os argumentos da defesa de que a ausência de divulgação das imagens descaracterizaria o crime
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