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Ministério Público do Trabalho

STF suspende análise sobre papel do MPT em contratos de honorários firmados por sindicatos

STF analisa embargos sobre atuação do MPT em contratos de honorários advocatícios firmados por sindicatos

TST reafirma que tutela inibitória pode ser concedida mesmo sem dano concreto em ação coletiva

Tribunal determina obrigação de fazer com base em tutela inibitória para proteção do meio ambiente de trabalho

Empregadores acusados de manter doméstica em condições análogas à escravidão por 20 anos têm bens bloqueados

Segundo os autos, a vítima trabalhou para a família dos réus por mais de 20 anos, sem registro em carteira, sem salário regular e submetida a jornadas excessivas

TST confirma legitimidade do MPT para responder a ações revisionais

Decisão permite que o MPT atue como réu em processos relacionados às suas funções institucionais, incluindo ações revisionais.

TST confirma legitimidade do MPT em investigar contratos de associação em escritório de advocacia

TST confirma a legitimidade do MPT em investigar contratos de associação. Escritório de Curitiba questionava a atuação do órgão.

TST homologa autonomia dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos sem necessidade de autorização superior

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), homologou a manifestação da União que reconhece a competência dos auditores fiscais do...

TST decide que MPT não pode anular acordo extrajudicial sobre direitos patrimoniais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não possui...
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