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Minas Gerais

Governador de MG pede que STF suspenda ações sobre contribuição previdenciária inferior de militares estaduais

Governador Romeu Zema busca declaração de inconstitucionalidade de lei estadual que fixa alíquotas menores para policiais e bombeiros

STF prorroga prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

Estado se compromete a retomar pagamento de parcelas a partir de outubro; decisão visa evitar colapso financeiro

Nunes Marques prorroga prazo para adesão de MG ao Regime de Recuperação Fiscal em meio à votação de novo plano no Senado

Decisão atende parcialmente pedido do governador e da Assembleia Legislativa do estado, considerando possível mudança legislativa

TSE condena ex-prefeito por abuso de poder econômico após corte de salário de servidores que não o apoiaram em reeleição

Relatora enfatizou que o abuso de poder político ou de autoridade compromete a igualdade e legitimidade das eleições

Internauta é condenado a indenizar artesã por uso indevido de imagem em site e rede social

Internauta é condenado por usar imagens de artesã sem autorização em site de vendas, devendo pagar R$ 3 mil de indenização.

Justiça mantém condenação de proprietários de égua por ataque que causou perda de visão em criança

TJMG confirma indenização de R$ 20 mil e pensão para criança atingida por coice de égua. Proprietários responsabilizados.

Cade impugna aquisição da Fundação Ouro Branco pelo Sistema Unimed

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) encaminhou ao Tribunal Administrativo do Cade a análise da aquisição do controle externo da Fundação...
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