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Medidas Cautelares

Zanin prorroga afastamento de desembargadores do TJMS investigados por venda de sentenças

Zanin mantém proibição de acesso ao tribunal e contato com servidores por parte de investigados no Inq 4982

Alexandre de Moraes revoga medidas cautelares de Valdemar Costa Neto e devolve bens e passaporte

Decisão monocrática de Alexandre de Moraes libera passaporte e bens apreendidos de Valdemar Costa Neto

André Mendonça suspende uso de tornozeleira e recolhimento noturno impostos a acusado de tráfico

Decisão reafirma que juízes não podem impor restrições sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial

Moraes determina que a PF ouça governador de SC sobre supostas conversas entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto

A fala de Jorginho Mello gerou questionamentos por indicar possível descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro e a Valdemar Costa Neto

Moraes mantém passaporte de Jair Bolsonaro retido e nega autorização a viagem aos EUA por suspeita de golpe

O ministro citou declarações públicas de Bolsonaro, nas quais ele teria cogitado buscar asilo político no exterior para evitar responsabilização penal no Brasil

Moraes determina que defesa de Daniel Silveira entregue arma de uso pessoal registrada em seu nome

A posse de armas, nesse caso, foi considerada incompatível com as condições estabelecidas para a liberdade condicional

Humorista Nego Di obtém liberdade provisória no STJ, mas não poderá usar redes sociais

Ministro substituiu prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo proibição de uso de redes sociais

STF mantém proibição de viagens e contato de Bolsonaro com outros investigados por tentativa de golpe e desvio de joias

Decisão unânime confirma retenção de passaportes e rejeita acesso à delação de Mauro Cid

Moraes concede liberdade provisória a Silvinei Vasques e Filipe Martins, com medidas cautelares rigorosas

Apesar da concessão da liberdade provisória, o ministro determinou que ambos cumpram uma série de medidas cautelares. Essas medidas incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o cancelamento de seus passaportes, a proibição de uso de redes sociais e ambos estão proibidos de se comunicar com outros investigados nos processos em que são parte

Justiça mantém medida a réu que alega dificuldade para conseguir emprego com tornozeleira eletrônica

TRF1 rejeita pedido de revogação de monitoração eletrônica de acusado de invasão em território indígena
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