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Moraes determina que a PF ouça governador de SC sobre supostas conversas entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto

A fala de Jorginho Mello gerou questionamentos por indicar possível descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro e a Valdemar Costa Neto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça, no prazo de 15 dias, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. A decisão está relacionada a declarações feitas pelo governador em uma entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan News, no último dia 13, em que afirmou que Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), “conversa muito” com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Questão jurídica envolvida

A fala de Jorginho Mello gerou questionamentos por indicar possível descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro e a Valdemar Costa Neto. Ambos são investigados no âmbito da Corte por suposta tentativa de golpe de Estado e atos contra o Estado Democrático de Direito. Entre as medidas aplicadas está a proibição de manterem contato com outros investigados nos processos.

Contexto da decisão

A ordem de Alexandre de Moraes foi expedida no âmbito da Petição (PET) 12100, após análise da repercussão das declarações públicas do governador. A entrevista mencionada foi transmitida pelo canal oficial da emissora no YouTube, ampliando o alcance da fala. Moraes considerou que as declarações podem sugerir uma violação das condições estabelecidas para Bolsonaro e Valdemar no curso das investigações em andamento.

As medidas fazem parte de processos ligados à tentativa de golpe de Estado e atos contra o Estado Democrático de Direito. Elas visam evitar interações que possam prejudicar as investigações em curso ou comprometer a ordem pública.

Impactos e repercussões

O depoimento de Jorginho Mello poderá esclarecer se houve de fato um descumprimento das medidas cautelares. Além disso, reforça o papel do STF no monitoramento das condições impostas aos investigados em casos que envolvem a ordem democrática e possíveis infrações à Constituição Federal.

Legislação de referência

  • Constituição Federal, artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV (garantias processuais).
  • Código de Processo Penal, artigo 319 (medidas cautelares diversas da prisão).

Processo relacionado: Petição 12100

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