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Licitações

STF decide que Estados, Distrito Federal e Municípios podem alterar fases de licitações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência para editar normas que alterem a...

CGU instaura processo contra empresa por pagamento de vantagens indevidas a sargento na Presidência

A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou um processo administrativo de responsabilização (PAR) contra a Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção...

CGU aplica multa ao Grupo Triunfo por oferecimento de ingressos da Copa do Mundo a servidores públicos

Durante a Operação Cancela Livre, conduzida pela Polícia Federal, descobriu-se que as empresas do Grupo Triunfo ofereceram e distribuíram ingressos para camarotes em partidas...

CGU aplica sanções à massa falida de empresa por fraudes em licitações de combate à Covid-19

A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Massa Falida de EJS Participação Eireli fraudou processos licitatórios relacionados ao enfrentamento da Covid-19, envolvendo a...

Cade condena empresas por formação de cartel em licitações de órteses e próteses cardíacas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (22/05), as empresas Medtronic, Abimed, Boston Scientific e 16 pessoas...

STJ anula provas obtidas de acordo de colaboração com quebra de sigilo de advogado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível a utilização de provas obtidas a partir de acordo de colaboração...
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