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Justiça Federal

STJ analisa conflito de competência sobre ação popular contra gabinete informal da primeira-dama Janja

O presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, entendeu que não havia urgência suficiente para que o conflito fosse resolvido em sede de plantão judicial

Candidatos pardos são reintegrados ao Concurso Nacional Unificado após decisões contra exclusão sem motivo

As decisões apontaram a ausência de fundamentação que desclassificaram os candidatos que optaram pela categoria de cotas raciais.

Advogadas gestantes, lactantes e adotantes terão preferência garantida em audiências e sustentações no TRF1

A iniciativa segue a Recomendação CNJ 128/2022, que incentiva a adoção de medidas que contemplem a perspectiva de gênero nos julgamentos

Fachin suspende decisão que destinava R$ 233 milhões de indígenas para honorários advocatícios no Pará

O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu uma decisão direcionava R$ 233 milhões em honorários advocatícios.

União e Dnit são condenados a pagar R$ 14,5 mil após motorista cair em buraco causado por má conservação em rodovia federal

A sentença destacou a falha na manutenção do trecho, que estava sob responsabilidade do Poder Público

Salário-maternidade é concedido a avó guardiã após morte da mãe biológica

A decisão destaca que a avó, trabalhadora rural, atende aos requisitos legais para o benefício

União é condenada a pagar seguro-desemprego a motorista demitido sem justa causa

Decisão judicial considerou que o benefício foi indevidamente negado

Filipe Martins é condenado pelo crime de incitação à discriminação e preconceito racial

Ex-assessor foi condenado por fazer gesto supremacista durante sessão do Senado

Caso Genivaldo: ex-policiais rodoviários são condenados com penas de até 28 anos por homicídio e tortura

Após julgamento de 12 dias, ex-policiais rodoviários federais são condenados por envolvimento na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida durante abordagem em Sergipe

Motorista que transportava maconha e atropelou agente da PRF é absolvido por falta de dolo no Tribunal do Júri

A decisão seguiu o entendimento de que, para crimes dolosos contra a vida, é imprescindível a comprovação de intenção de matar
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