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Justiça do Trabalho

TRF1: sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício vale como início de prova material para fins previdenciários

Decisão do TRF1 confirmou que sentença trabalhista pode ser usada como início de prova material em benefício previdenciário

TST: advogado pode sacar créditos do cliente com honorários se houver poderes especiais na procuração

TST decidiu que a unificação das guias de pagamento é válida quando o advogado tem autorização expressa para o saque

STJ condena desembargadores do TRT1 por receber propinas via escritórios de advocacia

STJ condena magistrados do TRT1 a penas de até 20 anos de prisão e decreta perda dos cargos por esquema de corrupção

TRF1: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de recenseadora acidentada, mesmo com contrato temporário

O tribunal reconheceu que a competência para julgar o caso é da Justiça do Trabalho, conforme previsto na Constituição Federal

TST mantém confissão ficta e nega vínculo a cuidadora que atrasou 9 min em audiência virtual

O entendimento do TST evidencia que a ausência injustificada no horário marcado pode levar à aplicação da confissão ficta

TRT-2 nega vínculo empregatício entre motoristas e Uber e extingue multa de R$ 1 bilhão

O MPT buscava o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas cadastrados a Uber, além da condenação ao pagamento de R$ 1 bi

STF decide que jornalista terceirizado não tem vínculo empregatício com o SBT

STF reafirma jurisprudência sobre terceirização e invalida reconhecimento de vínculo empregatício entre jornalista e emissora

Justiça condena Igreja Mundial por ofensas de Valdemiro Santiago a grevistas

Durante um culto transmitido ao vivo, o líder religioso Valdemiro Santiago chamou os grevistas de "imundos".

PL que permite troca de testemunha doente em audiência trabalhista segue em análise na Câmara

PL 3325/24 pretende garantir direito de defesa ao permitir a troca de testemunhas que não puderem comparecer por motivo de doença

Empregadores acusados de manter doméstica em condições análogas à escravidão por 20 anos têm bens bloqueados

Segundo os autos, a vítima trabalhou para a família dos réus por mais de 20 anos, sem registro em carteira, sem salário regular e submetida a jornadas excessivas
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