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Justa Causa

TST anula justa causa por violação ao princípio da imediatidade, exigido para validade da penalidade disciplinar

TST reconhece que demora de quatro meses entre infração e penalidade caracteriza perdão tácito da empresa

TST reafirma que demissão por justa causa exige falta grave vinculada diretamente ao contrato de trabalho

A 8ª Turma do TST entendeu que agressão ocorrida fora do trabalho e fora do horário de expediente não caracteriza falta grave

TRT2 reverte justa causa de empregado demitido por ingerir bebida alcóolica no horário de almoço

TRT2 considera desproporcional demissão de faxineiro por único episódio de ingestão de álcool durante expediente

TST reafirma estabilidade por acidente e exige prova concreta para justa causa de empregado(a)

Tribunal reconheceu que a dispensa foi desproporcional e que o Banco Bradesco não comprovou a falta grave atribuída à empregada

TST reafirma que justa causa sem provas impede conversão em dispensa imotivada de empregado público

SDI-2 do TST aplica teoria dos motivos determinantes e afasta pedido de reversão da justa causa em dispensa imotivada

TRT2 confirma justa causa de técnico dispensado por acessar sistema da empresa e apagar dados sigilosos

TRT-2 reconhece como válida a demissão por justa causa de técnico que excluiu arquivos protegidos após o encerramento contratual

TRT15 valida demissão por justa causa de guarda municipal flagrado com porte de maconha durante expediente

TRT-15 manteve demissão de servidor por quebra de confiança após flagrante com droga no ambiente de trabalho

TST decide que estabilidade sindical não impede justa causa em caso de quebra de confiança

Decisão da Quinta Turma do TST reforça que estabilidade sindical não impede demissão por justa causa em caso de quebra de confiança

Socorrista acusado de simular falha mecânica para encerrar operação de ambulância reverte justa causa

TRT-2 entendeu que a empresa não apresentou provas suficientes para justificar a dispensa por justa causa de socorrista de ambulância

TST mantém justa causa de bancária da CEF que favoreceu parentes em empréstimo consignado

Sexta Turma manteve a decisão, considerando comprovadas as irregularidades na concessão de crédito
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