spot_img

ITCMD

STF valida partilha amigável de bens sem quitação prévia do ITCMD

Plenário do STF decidiu que a homologação da partilha amigável não depende da quitação prévia do ITCMD pelos herdeiros

STF inicia julgamento sobre validade de norma que dispensa ITCMD antes da partilha judicial

O STF analisa norma do CPC que permite lavrar partilha e expedir alvarás sem quitação prévia do ITCMD no arrolamento sumário

STF confirma que ITCMD não incide sobre valores repassados a beneficiários de previdência privada

STF rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro e manteve a decisão que impede a tributação sobre valores recebidos por beneficiários

STF decide que ITCMD não incide sobre repasses de VGBL e PGBL após a morte do titular

O relator destacou que os valores são transmitidos aos beneficiários por um vínculo contratual e não configuram herança
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas