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Gestão pública

A filosofia do absurdo no serviço público

O mito de Sísifo como metáfora da rotina na Administração Pública brasileira

Medida Provisória ajusta remuneração de cargos e cria novas carreiras no Executivo Federal

A MP visa introduz novas carreiras transversais e implementar mecanismos para modernizar a gestão pública

Restrições no processo legislativo ao final do mandato: possíveis implicações criminais

É necessário chamar a atenção dos gestores para o fato de que as vedações existentes não se limitam às que garantem a isonomia das eleições

Sancionada nova lei sobre elaboração do orçamento federal e alterações na gestão orçamentária para 2025

A norma estabelece as bases para a elaboração do orçamento federal, definindo uma meta fiscal neutra e introduzindo mecanismos para modernizar a gestão orçamentária

CNJ altera resolução para esclarecer tributação e ordem de pagamento de precatórios

A norma agora determina que contribuições previdenciárias e imposto de renda sejam calculados seguindo as regras tributárias aplicáveis

TCU: autorizar assinatura de contrato administrativo sem cobertura orçamentária é irregularidade passível de multa

Decisão reafirma que esse tipo de irregularidade pode causar prejuízos ao contratado e ensejar sanções severas

TJPE reduz em 60% o prazo médio para contratações de bens e serviços com a nova Lei de Licitações

A implementação da Lei 14.133/2021 permitiu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco maior agilidade e eficiência nos processos licitatórios

AGU incorpora inteligência artificial para agilizar gestão e produção de documentos jurídicos

Nova ferramenta iAGU oferece funcionalidades avançadas para triagem, classificação e geração de textos

Interpretação e Aplicação do Direito: um diálogo necessário entre o abstrato e o real

A importância da interpretação contextual na aplicação das normas administrativas
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