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Estado do Rio de Janeiro

CNJ aposenta compulsoriamente o juiz Marcelo Bretas por parcialidade e condutas ilegais na Lava Jato

Segundo o relator dos processos, conselheiro José Rotondano, as provas colhidas evidenciaram um conjunto de condutas que ultrapassam o limite da atuação jurisdicional

CVM condena investidores por manipulação de mercado com “resultados” previamente ajustados

CVM julgou procedente acusação de manipulação de mercado e aplicou multa de R$ 402.500,00 a cada um dos envolvidos

ANS adia sanções a operadoras e inicia novo ciclo de monitoramento com dados do 1º trimestre de 2025

Decisão da ANS adia sanções a operadoras e define o 1º trimestre de 2025 como início do novo ciclo avaliativo

TST reconhece nulidade de cláusula da Amil que impunha coparticipação a empregados já contratados

Tribunal decidiu que cláusula coletiva da Amil que instituiu coparticipação atinge de forma lesiva contratos anteriores à mudança

TST: infrações reiteradas a normas de segurança do trabalho caracterizam dano moral coletivo

TST reconhece transcendência política e reverte decisão regional que havia afastado condenação por dano coletivo

CNJ: primeira IA generativa do judiciário é integrada à PDPJ-Br para apoiar tribunais de todo o país

Tribunais já podem utilizar a Apoia, primeira IA generativa integrada à PDPJ-Br, para apoiar tarefas jurídicas e administrativas

TST: plano de saúde pode negar tratamento de obesidade mórbida em clínica privada se houver rede credenciada disponível

TST concluiu que não há violação de direito líquido e certo quando a rede credenciada dispõe de tratamento adequado

PGR pede ao STF que acusados pela morte de Marielle Franco comecem a cumprir pena imediatamente em regime fechado

Procuradoria apresenta alegações finais ao STF e reforça gravidade das circunstâncias do crime

STJ: planos de saúde devem custear transplante fora do rol da ANS para paciente em lista única do SUS

Terceira Turma do STJ reconhece dever de cobertura hospitalar para procedimento não previsto no rol da ANS

ANS prorroga até 11 de julho prazo de portabilidade especial para clientes da Vision Med (Golden Cross)

Beneficiários terão até 11 de julho para migrar de plano sem cumprimento de novas carências, após liquidação da Vision Med
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