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Estado de Pernambuco

TSE reafirma que ação rescisória não cabe contra decisão sobre registro de candidatura

Tribunal Superior Eleitoral manteve indeferimento de candidatura em Cupira (PE) e fixou tese sobre os limites da ação rescisória no Direito Eleitoral

Mulher será indenizada em R$ 51,8 mil após seu filho morrer afogado em piscina de hotel sem salva-vidas

Decisão reconhece falha de segurança em piscina de hotel em Recife e impõe indenização por morte de hóspede em pacote vendido por agências

TST fixa condenação de empresa por assédio moral coletivo contra mulheres e homossexuais em R$ 100 mil

Decisão do TST aplica Protocolo de Gênero e aumenta para R$ 100 mil a indenização por conduta discriminatória da empresa

Azul pagará R$ 59 mil por atraso em voo que impediu apresentação de Margareth Menezes no Galo da Madrugada

TJPE reconhece falha na prestação de serviço e fixa indenização por danos materiais e morais à produtora responsável pela artista

União e Grupo Cruangi fecham acordo de R$ 217 mi para quitar dívida e destinar terras a 530 famílias no Nordeste

Além de viabilizar o assentamento de centenas de famílias, o acordo contribui para a regularização da situação tributária do Grupo Cruangi, permitindo que a empresa retome suas atividades econômicas

TRF5 determina que União forneça medicamentos Daratumumabe e Lenalidomida a paciente com câncer de medula óssea

O julgamento reafirma que a União, estados e municípios tem o dever de garantir o direito à saúde, mesmo em situações que envolvam medicamentos não padronizados pelo SUS
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