Arquivo de Direito Empresarial

Superior Tribunal de Justiça

Decisão reconhece que cooperativas médicas podem se reestruturar por meio da recuperação judicial, conforme alteração legal

Superior Tribunal de Justiça

O STJ reafirmou que a fidelidade e o dever de lealdade do empregado valem durante o contrato de trabalho

Superior Tribunal de Justiça

Terceira Turma do STJ entendeu que documento sem registro, mas com todas as formalidades legais, pode alterar contrato social

Superior Tribunal de Justiça

STJ definiu que o crédito decorrente de multa fixada após o pedido de recuperação judicial é extraconcursal e pode ser cobrado provisoriamente

Justiça Estadual

Segundo a Unilever, a linha Vult Cabelos, lançada recentemente pelo grupo Boticário, teria copiado elementos visuais do TRESemmé

Entrevistas

Para Fábio Ulhoa Coelho, a realidade do Direito Empresarial exige critérios próprios que não se aplicam ao Direito Civil

Superior Tribunal de Justiça

Decisão reforça que dinheiro em conta de corretora não integra seu patrimônio e pode ser restituído na falência

Justiça Estadual

A decisão determinou o pagamento por danos morais e proibiu a empresa de continuar utilizando a marca, devido à semelhança com a Vivara

Superior Tribunal de Justiça

Créditos decorrentes de LCI são considerados quirografários e não possuem natureza de direito real, mesmo com lastro imobiliário

Fazenda

Receita disponibiliza funcionalidade gratuita que impede o uso indevido do CPF no quadro societário de empresas

Direito Empresarial