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Direito Eleitoral

TSE nega revisão de eleitorado do Piauí por falta de evidências e orçamento

TSE nega pedido de revisão de eleitorado de Santo Antônio de Lisboa (PI) por falta de provas e orçamento inadequado.

TSE mantém prisão preventiva de ex-deputado por violência política de gênero

Na sessão plenária desta terça-feira (25), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, indeferir o pedido de revogação do acórdão regional...

TSE mantém rejeição de contas de campanha de candidato a deputado no Pará

Nesta terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) de desaprovar a prestação de contas...

TSE mantém multa a candidatos por propaganda irregular nas eleições de Alagoas

A penalidade de R$ 20 mil foi aplicada por propaganda irregular nas Eleições Gerais de 2022, configurada como showmício

PT questiona no STF punição por falta de prestação de contas eleitorais

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma resolução do...

TSE mantém cassação de prefeito e vice de São Caetano do Sul – SP por captação ilícita de recursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou os mandatos de José Auricchio Júnior...

TSE confirma multa de R$ 90,7 mil a prefeito e ex-prefeito de Fortaleza por propaganda subliminar nas eleições

O ministro relator destacou que as placas da propaganda institucional exibiam o número 12 em destaque, em um fundo amarelo, sendo este o número e cor usados pela coligação

TSE permite uso do Fundo Partidário para compra de imóveis em leilão, mas veta financiamento bancário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que partidos políticos podem utilizar recursos do Fundo Partidário para adquirir imóveis alienados em leilões. No...

TSE reverte inelegibilidade de candidato a prefeito de Boa Vista por doação de cestas básicas

Na sessão desta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e...

TSE reafirma proibição de terceiro mandato consecutivo para prefeitos

O relator, ministro Ramos Tavares, destacou que o princípio republicano inspira a interpretação de que é possível eleger-se para prefeito apenas por duas vezes...
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