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Direitos Humanos

Distopia venezuelana: dois meses após a reeleição de Maduro

A escalada da repressão na Venezuela após as eleições e as tensões internacionais

TJSP condena homem a pagar indenização por fotografar passageira no metrô sem autorização

Passageira terá direito a R$ 20 mil por violação de imagem e intimidade após episódio no metrô

STJ determina deslocamento de julgamento de homicídio para a Justiça Federal por ineficácia estadual

Decisão acolhe pedido do MPF em razão da incapacidade estadual de investigar e processar o crime

Partidos e sindicatos questionam nova Lei dos Agrotóxicos no STF por riscos à saúde e ao meio ambiente

Ação direta de inconstitucionalidade alega que Lei 14.785/2023 viola garantias constitucionais e compromissos internacionais do Brasil

STF nega extradição de chinês acusado de fraude tributária para evitar risco de pena de morte ou prisão perpétua

Decisão da Segunda Turma do STF considera falta de garantias para proteção dos direitos humanos no sistema jurídico chinês

AGU defende no STF visitas de presos a familiares como parte da reintegração social

Manifestação na ADI 7663 critica proibição de saídas temporárias e reforça o papel da família na ressocialização dos condenados

Fux determina que Judiciário adote medidas para proteger famílias em reintegração de posse de imóvel ocupado durante a pandemia

Ministro orienta que juízes busquem soluções consensuais e alternativas habitacionais para as 200 famílias afetadas

STF determina redução de lotação em presídio para 137,5% da capacidade

Decisão da Segunda Turma impõe prazo de 30 dias para que juiz de execução adote medidas para aliviar superlotação

Responsabilidade civil do Estado: União deve indenizar filho de perseguido político durante ditadura

Decisão reconhece danos morais sofridos por filho de exilado e fixa indenização de R$ 100 mil

Justiça condena professor a indenizar aluna por assédio após envio de texto pornográfico

De acordo com os autos, o professor enviou à vítima, sem aviso ou solicitação, um conto erótico de sua autoria por meio de um aplicativo de mensagens
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