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Direitos Humanos

PGR pede que STF revise arquivamento de processo contra militares pela morte do ex-deputado Rubens Paiva

PGR contesta decisão do STJ e pede que STF analise a aplicação da Lei da Anistia no caso da morte de Rubens Paiva durante o regime militar

Direito das mulheres e o dever dos prestadores de serviços turísticos no combate à exploração sexual

Alteração traz o dever de agir aos prestadores de serviços turísticos, que passam a atuar em conjunto com o Estado no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Sancionada lei que estabelece corresponsabilidade social na prática ao cuidado e direito dos cuidadores

Inicialmente, o público prioritário abrange crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência

Decreto presidencial regula abordagens, força policial e uso de armas não letais por forças de segurança

O decreto regula a aplicação de princípios constitucionais, como o direito à dignidade da pessoa humana e direito à segurança

Decreto concede indulto natalino a presos portadores de HIV, mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade

O benefício pode extinguir total ou parcialmente a pena, conforme os critérios estabelecidos no decreto

Vereador de Caixas do Sul/RS que incitou preconceito contra nordestinos é condenado e perde cargo

Sandro Fantinel afirmou que “a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor” e que “aquele povo que é acostumado com carnaval e festa” não seria adequado para o trabalho agrícola

STF aprova plano para melhorar infraestrutura, saúde e combater superlotação nos presídios

O Plano Pena Justa visa combater violações de direitos humanos no sistema penitenciário

Decreto promulga protocolo internacional para denúncias de violações aos direitos da criança

O protocolo internacional permite denúncias de violações aos direitos da criança diretamente ao Comitê da ONU

Homem deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos e realizar retratação pública por antissemitismo

O foco da ação recaiu sobre os danos morais coletivos causados à sociedade brasileira

“Ainda Estou Aqui”, um filme não tão distante dos dias atuais

O filme sobre Eunice Paiva e Rubens Paiva durante a ditadura militar traz reflexões sobre os desafios da democracia no Brasil atual
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