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Direito da Saúde

Publicada lei que garante atendimento humanizado após perda gestacional, óbito fetal e neonatal

Nova legislação assegura direitos a pais e mães que enfrentam perdas gestacionais, com foco em acolhimento e protocolos humanizados

Operadora de plano de saúde deverá fornecer home care integral a idosa com Alzheimer em fase avançada

Decisão reforça o entendimento de que a exclusão do tratamento domiciliar é abusiva, mesmo em contratos anteriores à Lei dos Planos de Saúde, quando há prescrição médica e risco à vida do paciente

TJSP decide que município deve fornecer medicamentos no âmbito do SUS mesmo quando houver inclusão na lista de padronização do sistema

Decisão da 12ª Câmara de Direito Público reconhece obrigação solidária do ente municipal na garantia do direito à saúde

Sancionada lei que institui política nacional sobre doenças inflamatórias intestinais no SUS

Norma determina mutirões, prioridade em exames e campanhas anuais no SUS para Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa

ANS abre consulta pública para revisar norma da visita técnico-assistencial nas operadoras de saúde

ANS busca aprimorar regulação das visitas técnicas para acelerar respostas a riscos assistenciais em operadoras de planos de saúde

ANS ampliará cobertura de medicamentos biológicos para asma grave a partir de 2 de junho

Cobertura de medicamentos como Dupilumabe e Omalizumabe será obrigatória para casos graves de asma tipo 2, segundo a ANS

PL que garante direitos a pacientes com hiperplasia adrenal congênita no SUS avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo pelo SUS

TJSP obriga Estado de SP a fornecer canabidiol a paciente com TEA e crises epilépticas graves

Decisão da 1ª Câmara de Direito Público confirma que o Estado de São Paulo deve fornecer medicamento não incorporado ao SUS

ANS prorroga até 11 de julho prazo de portabilidade especial para clientes da Vision Med (Golden Cross)

Beneficiários terão até 11 de julho para migrar de plano sem cumprimento de novas carências, após liquidação da Vision Med

PL que obriga hospitais a criarem salas para acolhimento após aborto espontâneo avança na Câmara dos Deputados

Proposta determina estrutura adequada e equipe especializada para acolhimento em casos de perda gestacional espontânea
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