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Direito Digital

STF mantém suspensão do X, mas Fux sugere revisão de multa para usuários de VPN

Ministro Luiz Fux defende que penalidades sejam aplicadas apenas a quem utilizar o X para práticas ilegais, garantindo o devido processo legal

Zanin rejeita pedido da Starlink contra bloqueio de contas para garantir pagamento de multas do X

Ministro confirma bloqueio determinado por Alexandre de Moraes para assegurar cumprimento de decisões judiciais

STF determina suspensão imediata do X (Twitter) no Brasil até cumprimento de decisões judiciais

Ministro Alexandre de Moraes impõe suspensão do aplicativo e multa diária por descumprimento de ordens da Corte

X enfrenta denúncias em nove países europeus por uso ilegal de dados pessoais e é pressionada pela União Europeia

As denúncias centram-se na alegação de que o X não obteve o consentimento dos usuários antes de coletar e usar seus dados pessoais

Turquia bloqueia Instagram após acusações de censura e repressão à liberdade de expressão

A medida afetou aproximadamente 50 milhões de usuários do Instagram na Turquia, um país com 85 milhões de habitantes

ANPD regulamenta atuação do Encarregado de Dados Pessoais

Norma detalha responsabilidades e promove maior segurança jurídica no tratamento de dados

Google é condenada por concorrência desleal em links patrocinados

STJ responsabiliza gigante da tecnologia por práticas abusivas na publicidade

ANPD suspende uso de dados pela Meta para treinar inteligência artificial

ANPD suspende política de privacidade da Meta por violar LGPD, impondo multa diária e destacando a proteção de dados pessoais e de menores.

Empresa de tecnologia é condenada a indenizar influenciadora digital por invasão de perfil

Justiça determina pagamento de R$ 1,7 mil por danos materiais e R$ 6 mil por danos morais.

ANPD lança versão atualizada do Glossário de Proteção de Dados e Privacidade

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (23) uma versão atualizada do Glossário de Proteção de Dados e Privacidade. A nova...
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