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Direito Digital

Inteligência artificial na advocacia: desafios éticos e recomendações práticas

A IA é uma ferramenta poderosa, mas deve ser usada com cautela, transparência e um compromisso inabalável com a ética e a justiça

MJ afirma que dados no app Celular Seguro são protegidos pela LGPD

Aplicativo Celular Seguro opera em conformidade com a LGPD, garantindo que os dados dos usuários não sejam utilizados para outro

CNJ aprova resolução que regulamenta o uso da inteligência artificial no Judiciário

Regulamentação estabelece diretrizes para uso seguro, transparente e supervisionado da IA no Poder Judiciário

Alexandre de Moraes determina 48h para plataforma Rumble nomear representante no Brasil

Moraes determinou que a Rumble indique representante no Brasil em 48 horas sob pena de suspensão das atividades

Facebook é condenado a remover perfis “fakes” de Deolane Bezerra

No processo, foram apresentados os links das páginas falsas, o que auxiliou na identificação das contas fraudulentas

ANPD proíbe pagamento financeiro pela coleta de íris de brasileiros

Medida preventiva proíbe contrapartida financeira pela coleta de dados biométricos e exige conformidade com a LGPD

AGU pede explicações sobre diretrizes do Facebook e Instagram que afetam proteção infantil e combate às fake news

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu à empresa um prazo de 72 horas para esclarecer como as alterações atenderão à legislação brasileira

AGU notifica Facebook para remover vídeo com declarações falsas atribuídas a Haddad sobre criação de imposto sobre animais e pré-natal

A notificação da AGU pede que o vídeo seja removido completamente da plataforma em até 24 horas

ANPD e ANS firmam acordo para fortelecer a proteção de dados no setor de saúde

O acordo reforça o compromisso das entidades em garantir maior segurança jurídica e transparência no tratamento de informações sensíveis

ANPD determina que rede social X (ex-Twitter) suspenda uso de dados de menores para treinar inteligência artificial

A ANPD ainda determinou que a empresa promova alterações em sua Política de Privacidade e Termos de Uso
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