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Dano Moral Coletivo

TST condena município a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo por descumprir normas de saúde e segurança

Sétima Turma reafirma a obrigatoriedade do cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho em conselhos tutelares

TST confirma sucessão trabalhista e mantém condenação de empresa por dano moral coletivo

A transferência de uma unidade econômico-jurídica substancial entre empresas, com a continuidade dos contratos de trabalho, configura sucessão trabalhista

TST mantém dano moral coletivo por dispensa em massa sem verbas rescisórias

Em novembro de 2019, a Siderúrgica Barão de Mauá arrendou seu parque siderúrgico a uma pessoa física que assumiu a sucessão e o passivo...
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