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Direito do Consumidor

Loja é condenada a indenizar clientes por abordagem vexatória durante compras

Justiça determina pagamento de R$ 2 mil para cada cliente por tratamento humilhante em loja de brinquedos

Empresa condenada a indenizar idoso que sofreu queda em estabelecimento

Tribunal mantém indenização por danos morais após falha na prestação de serviço

Concessionária de rodovia é condenada por divulgação indevida de imagens de acidente

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de rodovia por divulgar indevidamente...

Ministério da Justiça aplica multa de R$ 13 milhões à Enel por má prestação de serviços

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aplicou uma multa de R$ 13 milhões à...

Claro é condenada a pagar indenização por cobrança indevida de dívida quitada

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da operadora de telefonia Claro S.A., que deverá pagar R$ 5...

Empresas são condenadas a indenizar motociclista por furto em estacionamento

A Vara Cível do Paranoá condenou a Empresa Sul Americana de Montagens S/A e a 5 Estrelas Sistemas de Segurança LTDA a indenizar um...

Justiça determina reintegração de plano de saúde para menino com autismo

Mesmo com todas as mensalidades pagas, a operadora havia cancelado o plano unilateralmente, interrompendo o tratamento médico da criança

Escola é condenada por recusar matrícula de criança com autismo

Colégio deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à mãe que argumentou que a recusa foi discriminatória e causou grande sofrimento emocional

Empresa condenada a restituir valor de celular roubado e indenizar consumidora

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Grupo Miranda EIRELI a restituir o valor pago...

Falha em aplicativo da Apple gera condenação por danos morais

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Apple Computer Brasil a indenizar uma consumidora por danos morais...
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