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Direito do Consumidor

Mulher que sofreu queimaduras de segundo grau após depilação a laser será indenizada por clínica de estética

O magistrado considerou que as lesões irreversíveis afetaram não apenas a aparência física da autora, mas também sua integridade moral e psicológica

Associação deve indenizar aposentado por filiação não autorizada e descontos mensais no benefício previdenciário

Para o relator, o descuido da associação ao estabelecer vínculo contratual com terceiros sem a anuência do aposentado configurou violação aos direitos do consumidor

Seguradora deve pagar R$ 45 mil à viúva mesmo com omissão de doença cardíaca em contrato de seguro de vida

Segundo o relator do caso não havia cláusula no contrato exigindo exames médicos ou a declaração expressa de ausência de doenças preexistentes

Anac abre consulta pública para atualizar regras sobre acessibilidade de passageiros com deficiência no transporte aéreo

A iniciativa, que reforça princípios como autonomia, inclusão e segurança, estará aberta por 60 dias no portal da agência

Shopping e empresa são condenados a pagar R$ 15 mil por acidente que causou fratura em criança em brinquedo inflável

A decisão foi motivada por um acidente que resultou na fratura do braço de uma criança de cinco anos, ocorrido em uma atração instalada dentro do shopping

Banco Votorantim consegue afastar responsabilidade solidária em rescisão de contrato por defeito oculto em veículo usado

De acordo com o relator do caso, a instituição financeira apenas financiou a aquisição do veículo, sem participar do fornecimento ou comercialização do bem

Laboratórios são condenados solidariamente a pagar R$ 5 mil a motorista por diagnóstico errado em exame toxicológico

Decisão do TJDFT confirma indenização a motorista por erro em exame toxicológico que apontou uso de substâncias psicoativas

Rede de hotéis é condenada a pagar R$ 32 mil por furto de equipamentos de filmagem durante acomodação de bagagens no saguão

A decisão reconheceu a responsabilidade parcial do estabelecimento, considerando a culpa concorrente entre as partes

Concessionária deverá pagar R$ 100 mil a motociclista após colisão com cervo em rodovia

A sentença destacou que a presença de animais silvestres na via não constitui evento imprevisível ou inevitável que configure força maior

Metrô de SP é condenado a pagar R$ 30 mil por queda de passageira com deficiência visual devido a falta de assistência de funcionários

O relator enfatizou que a empresa falhou ao não disponibilizar suporte necessário para evitar o acidente, seja por meio de funcionários, seja por meio de adaptações estruturais
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