Arquivo de Concurso Público

Justiça Federal

Candidato reprovado em teste físico da PRF consegue nomeação devido ao uso de barra flexível

TRF1 decide em favor de candidato que alegou irregularidade na barra utilizada no teste de aptidão física

Justiça Federal

TRU da 4ª Região exige comprovação de doação de medula para isenção de taxa em concurso público

O debate girou em torno da interpretação da Lei 13.656/2018, que regula a concessão de isenções para candidatos inscritos como doadores de medula óssea.

Justiça Estadual

Altura mínima exigida em concursos militares só é válida desde que compatíveis com as atribuições do cargo, reafirma TJDFT

Tribunal considera desproporcional exigência de altura mínima para cargo de cirurgião dentista; decisão reforça princípios de razoabilidade

Supremo Tribunal Federal

STF reafirma que restrições para a participação em concursos públicos somente são válidas quando previstas em lei

Decisão unânime da Segunda Turma mantém no cargo candidato da PM do Ceará aprovado aos 19 anos, apesar de requisito etário do edital

Justiça Federal

TRF1 anula exclusão de candidata por falta de altura em concurso militar, reafirmando a exigência de previsão legal

Decisão do Tribunal reforça que critérios físicos em concursos das Forças Armadas devem estar expressamente previstos em lei para serem válidos

Supremo Tribunal Federal

STF valida normas do CNJ que exigem concurso público para cartórios

Decisão reafirma a obrigatoriedade de concurso de provas e títulos para preenchimento de vagas em cartórios, inclusive em casos de remoção

Justiça Federal

TRF1 mantém eliminação de candidato que recebeu provas de outro cargo em concurso

Apesar de a relatora reconhecer que a participação do candidato foi prejudicada, a reintegração ao concurso não é permitida, uma vez que o evento já foi encerrado.

Justiça Federal

Justiça Federal anula exclusão de candidata com surdez unilateral do concurso da Caixa Econômica Federal

O relator destacou que a Súmula 552/STJ é superada pela nova legislação e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a deficiência em casos de surdez unilateral.

Justiça Estadual

Justiça devolve ponto descontado de candidato em concurso por uso da expressão “em geral”

O relator do caso destacou que não havia erro gramatical que justificasse o desconto de 0,5 ponto

Justiça Estadual

TJSP: Limite de idade para concurso da Guarda Civil Municipal é declarado inconstitucional

Tribunal de Justiça de São Paulo altera regras de altura e idade para candidatos da Guarda Civil Municipal.

Concurso Público

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