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Concurso Público

STF valida normas do CNJ que exigem concurso público para cartórios

Decisão reafirma a obrigatoriedade de concurso de provas e títulos para preenchimento de vagas em cartórios, inclusive em casos de remoção

TRF1 mantém eliminação de candidato que recebeu provas de outro cargo em concurso

Apesar de a relatora reconhecer que a participação do candidato foi prejudicada, a reintegração ao concurso não é permitida, uma vez que o evento já foi encerrado.

Justiça Federal anula exclusão de candidata com surdez unilateral do concurso da Caixa Econômica Federal

O relator destacou que a Súmula 552/STJ é superada pela nova legislação e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a deficiência em casos de surdez unilateral.

Justiça devolve ponto descontado de candidato em concurso por uso da expressão “em geral”

O relator do caso destacou que não havia erro gramatical que justificasse o desconto de 0,5 ponto

TJSP: Limite de idade para concurso da Guarda Civil Municipal é declarado inconstitucional

Tribunal de Justiça de São Paulo altera regras de altura e idade para candidatos da Guarda Civil Municipal.

Justiça Federal anula eliminação de candidata por falta de diploma técnico

Candidata foi eliminada de concurso da Aeronáutica por atraso na emissão do diploma devido à pandemia

TST confirma nomeação de concursado de cadastro de reserva do Banco do Brasil

TST confirma direito de nomeação de candidato preterido por terceirização no Banco do Brasil.

TRF1 garante direito de candidato eliminado por usar CNH digital em concurso da Polícia Federal

TRF1 assegura direito de candidato eliminado em concurso da Polícia Federal por usar CNH digital, reconhecendo a validade do documento.

STJ anula exclusão de candidata a médica da Aeronáutica por não apresentar diploma na matricula

Decisão considera exigência do edital ilegal e reafirma que diploma só pode ser cobrado na posse

Justiça ordena reinserção de candidata em processo seletivo da FAB após desclassificação por IMC elevado

Tribunal considera desproporcionalidade da desclassificação e assegura continuidade no concurso para área de Magistério
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