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Concurso Público

TRF1: Polícia Federal não pode alterar critério em prova de tiro durante curso de formação

Candidata foi eliminada por não atingir nova exigência de nota, que não constava no edital

TRF1: Judiciário não pode substituir entendimento da Comissão de Heteroidentificação para avaliar condição racial

Decisão reafirma que autodeclaração racial não é suficiente para garantia de vaga em cotas

Erro gramatical no gabarito leva à anulação de questão em concurso público de Agente Comunitário de Saúde

Candidata garante pontuação após erro gramatical em concurso para Agente Comunitário de Saúde

STF garante direito de mulheres concorrerem a todas as vagas em concursos da Polícia Militar e Bombeiros

Decisão unânime derruba limite de 10% para mulheres em concursos militares no Estado de Minas Gerais

Candidata com formação superior garante direito de seguir em processo seletivo da FAB

TRF1 considera ilegal exclusão por candidata apresentar diploma de graduação ao invés de curso técnico

Candidato reprovado em teste físico da PRF consegue nomeação devido ao uso de barra flexível

TRF1 decide em favor de candidato que alegou irregularidade na barra utilizada no teste de aptidão física

TRU da 4ª Região exige comprovação de doação de medula para isenção de taxa em concurso público

O debate girou em torno da interpretação da Lei 13.656/2018, que regula a concessão de isenções para candidatos inscritos como doadores de medula óssea.

Altura mínima exigida em concursos militares só é válida desde que compatíveis com as atribuições do cargo, reafirma TJDFT

Tribunal considera desproporcional exigência de altura mínima para cargo de cirurgião dentista; decisão reforça princípios de razoabilidade

STF reafirma que restrições para a participação em concursos públicos somente são válidas quando previstas em lei

Decisão unânime da Segunda Turma mantém no cargo candidato da PM do Ceará aprovado aos 19 anos, apesar de requisito etário do edital

TRF1 anula exclusão de candidata por falta de altura em concurso militar, reafirmando a exigência de previsão legal

Decisão do Tribunal reforça que critérios físicos em concursos das Forças Armadas devem estar expressamente previstos em lei para serem válidos
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